Os valores pagos pelas empresas às empregadas gestantes afastadas do trabalho durante a epidemia da Covid-19 têm natureza de remuneração regular, e não de ...

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas de cruzeiros a indenizar uma animadora infantil que trabalhou em navio por ter exigido ...

Ainda que o Código de Processo Civil não preveja, o Superior Tribunal de Justiça pode recusar um pedido de desistência do recurso quando o tema for ...

A tão esperada reforma tributária sobre o consumo foi implementada pelo Congresso através da Emenda Constitucional (EC) ...

A 2ª Vara Cível de Taguatinga condenou centro de formação de condutores e outros réus ao pagamento de indenização por danos ...

O Estado deve indenizar pelos danos causados em decorrência de atos que só se tornaram possíveis graças à sua omissão no ...

A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais citou recente jurisprudência do Superior Tribunal ...

A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos (SP) negou o pedido liminar de divórcio feito por uma mulher. Na decisão, a ...

Ao tomar posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (7/2), o desembargador Ricardo Couto de Castro afirmou que o ...

O tempo de prisão provisória deve ser computado para análise dos requisitos de concessão do indulto presidencial e da comutação das penas, segundo a 3ª ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a criação do serviço auxiliar voluntário de guarda de imóveis estaduais na Polícia Militar do Pará. Ao ...

A mera posição de gestor na estrutura de uma cooperativa não leva à conclusão automática de participação em operações de crédito supostamente temerárias, ...