A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais citou recente jurisprudência do Superior Tribunal ...

O processo penal militar é regido por normas específicas que buscam atender às peculiaridades das Forças Armadas, priorizando ...

A Lei Complementar nº 214/2025 (LC 214), que instituiu o Imposto Seletivo (IS), tem o potencial de onerar importantes insumos ...

Ao investir em tecnologia, o Poder Judiciário reduz custos dos processos. E, principalmente, aumenta a celeridade das ações, ...

A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos (SP) negou o pedido liminar de divórcio feito por uma mulher. Na decisão, a ...

A Lei nº 14.789/2023 inaugurou um novo regime de tributação das subvenções de ICMS que tem suscitado importantes debates no ...

O ano de 2024 foi desafiador para o agronegócio brasileiro devido a uma série de situações que impactaram o setor em ...

A sociedade é um organismo complexo e cujos segmentos interagem todos entre si, conscientemente ou não. Isso significa dizer que não importa qual ofício ...

O tempo de prisão provisória deve ser computado para análise dos requisitos de concessão do indulto presidencial e da comutação das penas, segundo a 3ª ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a criação do serviço auxiliar voluntário de guarda de imóveis estaduais na Polícia Militar do Pará. Ao ...

Com a aprovação da Lei 15.078/2024, sancionada pelo presidente Lula no dia 30 de dezembro, vemos um novo marco na política tributária brasileira, ...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina está com inscrições abertas para um concurso para preencher 20 vagas de juiz substituto no estado. Os candidatos ...